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Tribunal de Justiça de Goiás
Notícia ·
há 9 anos
TJGO mantém liminar que limita lucro sobre a venda do etanol
O Tribunal de Justiça de Goiás manteve nesta terça-feira (21) decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Reinaldo Alves Ferreira, que determinou, no último dia 17, que 60 postos de...
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Eduardo Osmarini Pruche
Notícia ·
há 9 anos
Lojas terão de pagar dano moral coletivo por falta de clareza em propaganda impressa
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão manteve condenação imposta pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) às empresas Ricardo Eletro, Lojas Insinuante, Via...
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Escola Brasileira de Direito
Notícia ·
há 9 anos
Luiz Fux: decisão de soltar deputados é vulgar e certamente será revista pelo STF
Suspeitos de participar de uma organização criminosa para desviar recursos públicos, os deputados estaduais do PMDB, Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi foram presos por determinação do...
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